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Proposta exclui atenuante da faixa etária em casos de crimes sexuais contra mulheres; texto segue para sanção presidencial.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 419/2023, que impede a redução de pena para estupradores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos com base apenas na idade. A medida altera o Código Penal para retirar a faixa etária como atenuante em casos de crimes sexuais cometidos contra mulheres.

Com a nova proposta, a Justiça não poderá mais considerar a idade do autor como fator de diminuição de pena na data do delito ou da sentença, quando se tratar de violência sexual. A mudança visa garantir punições mais rigorosas e justas para esse tipo de crime.

Agora, o texto segue para sanção presidencial. A aprovação foi celebrada por senadores e organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres, como um avanço no combate à impunidade em casos de violência sexual.